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Advocacia FRAGA
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Artigos (2)
Notícias (2)
Advocacia FRAGA
Artigo ·
há 7 anos
Conflito de Competência
FACULDADE DAMÁSIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO TRIBUTÁRIO Mariana Priscila de Fraga CONFLITO DE COMPETÊNCIA- RECOLHIMENTO ÚNICO DO ISS São Paulo, 2017 Mariana Priscila de Fraga...
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Advocacia FRAGA
Notícia ·
há 8 anos
Luta Contra o Câncer e a Droga Milagrosa da USP.Decisão do TJ/SP Favorável
Essa decisão traduz exatamente o que prevê a Constituição Federal , no sentido de garantir a todo cidadão o direito à saúde e o direito à vida, conforme elencado nos artigos 5º e 6º da Carta Magna ....
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Advocacia FRAGA
Artigo ·
há 9 anos
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como limitador no cumprimento da medida de segurança
Partindo dos primórdios, em que a pena era dita como vingança privada aplicada pelo Estado, um verdadeiro horror e suplício do corpo do condenado, mediante utilização de torturas, exposição pública e...
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